Política de Privacidade
Na ADS Laboratório Nutricional, a proteção de dados tem prioridade! Assim, esta Política de Privacidade (“Política”) foi projetada para fornecer informações sobre como estamos seguindo com todas as normas de proteção de dados vigentes, quais informações coletamos enquanto Você está navegando em nosso Site Institucional e de Compras Online, bem como em nossos demais canais de comunicação e, de que forma essas informações são coletadas, utilizadas e protegidas por nós, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”).
Tão mais importante que isto, é que Você saiba que os seus dados pessoais só serão utilizados nos casos detalhados abaixo e não serão utilizados em quaisquer outros casos sem o seu consentimento ou ciência prévia.
Com relação à segurança no tráfego de dados, toda transação que envolver pagamento, seja por cartão de crédito ou não, estará encriptada com a tecnologia SSL (Secure Socket Layer). Isso significa que só nossa empresa terá acesso a estes dados.
Pedimos que você leia atentamente as informações a seguir, pois elas explicam como seus dados pessoais podem ser coletados e utilizados, e também como eles serão protegidos e armazenados.
1. DEFINIÇÕES
1.1. Antes de informarmos a você como coletamos, utilizamos e armazenamos seus dados pessoais, gostaríamos de definir alguns termos utilizados nesse Aviso de Privacidade para que, em caso de dúvidas, você possa consultar o seu significado:
a) “LGPD”: Lei nº 13.709/2018 – a Lei Geral de Proteção de Dados, assim como os regulamentos e diretrizes da ANPD;
b) “Dados Pessoais” ou “Dado Pessoal” ou “Dados”: toda e qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Uma pessoa natural identificável é alguém que pode ser identificada, direta ou indiretamente, principalmente, mas não se limitando, por meio de referência a um identificador único como nome, número de documento de identificação, dado locacional, identificador eletrônico ou um ou mais fatores específicos à identidade física, psicológica, genética, mental, econômica, ideológica, cultural ou social da pessoa natural;
c) “Tratamento” ou “Processamento”: toda e qualquer operação ou conjunto de operações as quais são realizadas em um Dado Pessoal ou em um conjunto de Dados Pessoais, por meios automatizados ou não, tais como consulta, coleta, gravação, catalogação ou organização, estruturação, adaptação ou alteração, produção, reprodução, recepção, classificação, utilização, acesso, processamento, arquivamento, armazenamento, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão, transmissão, distribuição, disseminação ou qualquer forma que torne disponível, alinhamento, combinação, restrição, eliminação ou destruição;
d) “Titular” ou “Titulares”: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.
e) “ANPD”: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional;
f) Controlador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais. Para efeitos desta Política, informamos que o controlador é a empresa ADS Laboratório Nutricional Ltda, empresa devidamente inscrita no CNPJ sob no. 03.335.431/0001-05.
g) Operador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento dos dados pessoais coletados pelo controlador.
h) Agentes de Tratamento: tanto o operador quanto o controlador são agentes de tratamento. A responsabilidade final é sempre do controlador, mas o operador também tem obrigações a cumprir e pode ser responsabilizado em alguns casos, como quando não seguir as instruções do controlador.
i) DPO (Data Protection Officer): é o “encarregado de dados” da organização, atuando como referência nos assuntos pertinentes a privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados.
2. QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS E PARA QUE UTILIZAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
2.1. USO DO SITE. Ao utilizar nosso site, nós realizamos a coleta de Dados Pessoais por meio de cookies. Por determinação da Lei Federal 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso dos usuários em nosso website serão coletados (data, hora e o IP) e armazenados pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses ou 1 (um) ano, conforme o tipo de acesso realizado. O titular de dados tem a opção de desativar demais cookies que são coletados automaticamente. Apenas reforçarmos, que se Você “não aceitar” ou “desabilitar” os cookies, isso fará com que talvez Você não seja capaz de usar todas as funcionalidades do nosso Site.
2.2. USO DO SITE – LOJA ON-LINE. Através de nossos Canais de Vendas Online, você poderá realizar compras de nossos produtos e, para viabilizá-los, coletaremos as suas informações pessoais necessárias para cadastro/identificação, bem como para pagamento e entrega dos produtos, tais como número de cartão de crédito/débito, endereço, etc. Ainda, também teremos acesso ao seu perfil de compra, através de seu Histórico de Compras, também protegido por esta Política. Ao realizar seu cadastro, seus dados também poderão ser tratados para oferecimento de nossos produtos.
2.3. PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO. Ao se inscrever em um processo seletivo, teremos acesso aos Dados Pessoais inseridos através do website, especificamente na aba Trabalhe Conosco. Como uma boa prática, solicitamos o preenchimento dos Dados Pessoais mínimos e menos intrusivos necessários para que você nos encaminhe seu Currículo Profissional. Além disso, recomendamos que apenas os Dados Pessoais estritamente necessários para verificação das suas qualificações profissionais sejam inseridos em seu currículo, sendo que, havendo a necessidade de informações adicionais, faremos os questionamentos necessários a você em momento oportuno.
2.4. CADASTRO DE INFLUENCIADORES. Ao se inscrever em um processo de seleção de influenciadores e atletas de sucesso, teremos acesso aos Dados Pessoais inseridos através do website. Como uma boa prática, solicitamos o preenchimento dos Dados Pessoais mínimos e menos intrusivos necessários para que possamos fazer contato com Você.
2.5. VISITA AO NOSSO ESCRITÓRIO OU UNIDADE INDUSTRIAL. Ao realizar uma visita ao nosso escritório será solicitado que Você nos informe os seguintes Dados Pessoais: nome completo, CPF ou RG e foto de identificação. A coleta destes Dados é medida de segurança que tem como objetivo manter o registro daqueles que frequentam nossas instalações, bem como ter a identificação daqueles que se encontravam no local em caso de situação de emergência ou prática de atos ilícitos. Além disso, contamos com o monitoramento por videovigilância, com o objetivo de promover a segurança de todos aqueles que se encontram no ambiente e proteger o seu patrimônio e/ou os bens, assim como os da empresa.
2.6. SAC: poderemos coletar dados pessoais para registros eletrônicos decorrentes de comunicações com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da ATLHETICA NUTRITION, seja para atender as necessidades operacionais, reclamações ou exercício de seus direitos. Neste sentido, é importante que Você compreenda nossa Política de Troca e FAQ, que estão disponíveis em nosso website.
2.7. REPRESENTANTES DE PARCEIROS COMERCIAIS. Toda empresa possui pessoas responsáveis por sua gestão e pelo desenvolvimento das suas atividades. Dessa forma, temos acesso aos Dados Pessoais dos Titulares que representam nossos parceiros comerciais. Neste caso, os Dados aos quais temos acesso são aqueles disponibilizados conforme determinado pela empresa a qual você representa, em geral, nome completo, e-mail, telefone, celular e cargo que ocupa na empresa.
2.8. OUTRAS FORMAS DE AQUISIÇÃO DE PRODUTOS (PJ). Ao manifestar o interesse em realizar a aquisição de produtos comercializados pela empresa, solicitamos seus Dados Pessoais cadastrais necessários para a elaboração do orçamento, cadastro do lead/cliente, realização de cadastro, inclusive societário, realização da logística, elaboração de contratos e emissão da correspondente nota fiscal ou recibo, sempre que aplicável. Para compras em valor relevante e/ou parceladas, fazemos a análise de crédito, através de bancos públicos de rating (classificação de crédito), como Serasa e Boa Vista, com o objetivo de trazer mais segurança para o negócio, sendo esta prática respaldada pela LGPD, conforme será informado adiante.
3. EM QUAIS BASES LEGAIS NOS APOIAMOS PARA REALIZAR O TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS?
3.1. USO DO SITE. Para o Tratamento dos Dados Pessoais capturados em razão do acesso que Você fizer ao nosso site nos baseamos na hipótese trazida pelo Artigo 7º, IX, da LGPD, ou seja, para atender aos interesses legítimos do controlador (Nós), de modo que possamos realizar nossas atividades da forma mais próxima possível de nossos clientes.
3.2. 2.2. USO DO SITE – LOJA ON-LINE. Para o Tratamento dos seus Dados Pessoais para fins de prospecção de vendas até a conclusão da compra de produtos e emissão da respectiva nota fiscal, nos baseamos na hipótese trazida pelo Artigo 7º, V, da LGPD, ou seja, quando necessário para a execução de pedido / contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular.
3.3. PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO. Para o Tratamento dos seus Dados Pessoais para fins de recrutamento e seleção nos baseamos em seu Consentimento (Artigo 7º, IX, da LGPD) para que possamos iniciar a análise de seu Currículo Pessoal, bem como ao legítimo interesse do candidato (Você) em participar de processo seletivo.
3.4. CADASTRO DE INFLUENCIADORES. Para o Tratamento dos seus Dados Pessoais para fins de seleção de influenciadores e atletas, nos baseamos na hipótese trazida pelo Artigo 7º, IX, da LGPD, ou seja, para atender aos interesses legítimos do controlador (Nós).
3.5. VISITA AO NOSSO ESCRITÓRIO e UNIDADE INDUSTRIAL. Para o Tratamento dos seus Dados Pessoais para fins de controle de acesso ao nosso escritório e em razão do monitoramento do ambiente por videovigilância nos baseamos na hipótese trazida pelo Artigo 7º, IX, da LGPD, ou seja, no nosso legítimo interesse de promover a segurança de nosso ambiente e patrimônio, assim como nos nossos clientes, e pelo Artigo 11, g da LGPD, ou seja, para a garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.
3.6. SAC: Para o Tratamento dos seus Dados Pessoais para fins de atendimento ao consumidor nos baseamos na hipótese trazida pelo Artigo 7º, IX, da LGPD, ou seja, para atender aos interesses legítimos do controlador (Nós) e, também, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias (Artigo 7º, II, da LGPD).
3.7. REPRESENTANTES DE PARCEIROS COMERCIAIS. Para o Tratamento de Dados Pessoais dos representantes de nossos parceiros comerciais nos baseamos na hipótese trazida pelo Artigo 7º, IX, da LGPD, ou seja, no nosso legítimo interesse de estabelecer contato com os representantes de nossos parceiros para o desenvolvimento de possíveis projetos e/ou operações entre nossa empresa e a empresa que Você representa.
3.8. OUTRAS FORMAS DE AQUISIÇÃO DE PRODUTOS (PJ). Para o Tratamento de Dados Pessoais de prospecção de vendas até a conclusão da compra de produtos, a efetivação de cadastro, inclusive societário, e emissão da respectiva nota fiscal, nos baseamos na hipótese trazida pelo Artigo 7º, V, da LGPD, ou seja, quando necessário para a execução de contrato (no caso, contrato de compra e venda de produtos) ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular. Para a realização da consulta às informações referentes ao crédito, nos baseamos na hipótese trazida pelo Artigo 7º, X, da LGPD, ou seja, para a proteção do crédito.
4. COMO TRATAMOS OS DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES?
4.1. A ADS Laboratório Nutricional não pretende, conscientemente, tratar Dados Pessoais associados a crianças. Quando necessário em processos internos, o tratamento de dados de crianças e adolescentes é realizado com o compromisso de que os Dados Pessoais de crianças e adolescentes sempre serão tratados de acordo com o seu melhor interesse.
Para melhor compreensão sobre a definição de criança e adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/90, em seu artigo 2º, explica que criança é a pessoa até 12 (doze) anos de idade incompletos e adolescente a pessoa que possui entre 12 (doze) anos e 18 (dezoito) anos de idade.
Atualmente, as legislações que protegem os direitos da criança/adolescente e, principalmente a Lei Geral de Proteção de Dados, determinam a necessidade de autorização (consentimento) prévia e expressa dos Pais ou Responsável Legal para o tratamento exclusivamente de dados pessoais relativos a crianças.
Já para o tratamento dos dados pessoais de adolescentes, foi determinado que as atividades envolvendo os dados pessoais dos mesmos, poderá ocorrer, mediante supervisão dos Pais/Responsáveis Legais.
Pelo ramo de nossos produtos, também não estamos autorizados por Lei a realizar a venda de nossos produtos às crianças e, por tal razão, visando seguir com as normas vigentes, optamos em não tratar dados pessoais de crianças.
Dessa forma, no ato de cadastro para compras em online em nosso Site, será solicitada a data de nascimento do Usuário, para que seja possível identificar se os dados pessoais inseridos no cadastro se referem a crianças.
A partir de tal informação, caso seja reconhecido pelo nosso sistema que o cadastro está sendo realizado com dados pessoais de crianças, todas as informações pessoais coletadas serão eliminadas em um prazo de até 48 horas, contadas da realização do cadastro.
No entanto, caso o cadastro e as compras online em nosso Site sejam realizados por Adolescentes, Nós trataremos os dados pessoais na forma das normas vigentes.
Se Você for adolescente, peça para um dos seus pais ou responsável legal te acompanhar durante a navegação em nosso Site, bem como na leitura e entendimento desta Política, pois é muito importante que todas as explicações aqui dadas sejam compreendidas de forma clara e correta, visando sua maior segurança!
Caso Você tenha conhecimento de que uma criança/adolescente forneceu seus dados pessoais, fora das condições acima, favor nos contatar por meio de nosso Encarregado de Dados.
5. POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICARÃO ARMAZENADOS?
5.1. Nós poderemos tratar e armazenar os seus dados durante todo o período do relacionamento contratual, comercial, laboral ou outro que justifique o respectivo armazenamento. Após esse período, os dados serão descartados, com a exceção dos dados que, em decorrência de obrigação legal, regulatória, para o exercício regular de direitos da ADS Laboratório Nutricional, para fins de auditoria, ou outros prazos definidos e fundamentados por bases legais que justifiquem a retenção e que precisem ser mantidos por período superior, em conformidade com a LGPD. Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro. Em nenhuma hipótese comercializamos dados pessoais.
6. QUANDO COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS E POR QUE?
6.1. A ADS Laboratório Nutricional exige a todos os terceiros com os quais compartilha Dados Pessoais que adotem medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, bem como mantenham a confidencialidade das informações e Dados Pessoais compartilhados, firmando o compromisso de que estes Dados sejam utilizados exclusivamente para os fins expressamente permitidos pela ADS Laboratório Nutricional e/ou legislação aplicável.
6.2. Em alguns casos a ADS Laboratório Nutricional poderá compartilhar os Dados Pessoais coletados com o objetivo de cumprir a legislação aplicável ou por meio de ordem ou intimação judicial, policial ou administrativa, e, ainda:
(i) Entre as empresas que compõem o grupo econômico;
(ii) Com prestadores de serviço e fornecedores que colaboram na promoção e marketing das nossas atividades;
(iii) Com parceiros de negócio que nos apoiam em processos administrativos e condução dos negócios;
(iv) Com empresas de proteção ao crédito e cobranças;
(v) Com terceiros relacionados a operações de venda, liquidação, transferência de ativos, de aquisição, fusão, incorporação, ou outra operação societária envolvendo a ADS Laboratório Nutricional;
(vi) Se necessário ou lhe for exigido, fiscal, judicial ou administrativamente por autoridades governamentais diversas.
7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
7.1. A ADS Laboratório Nutricional pode realizar a transferência internacional de Dados Pessoais em razão da contratação do armazenamento de documentos em nuvem (“clouds”). A LGPD permite que seja realizada a transferência internacional de Dados Pessoais quando o controlador garantir que haverá o cumprimento dos princípios e direitos dos titulares previstos na Lei, sendo que a ADS Laboratório Nutricional garante o cumprimento destes requisitos através da contratação de renomados parceiros comerciais e da inclusão de cláusulas contratuais específicas nos contratos.
8. TÉRMINO DO TRATAMENTO
8.1. Os dados pessoais e Dados Pessoais Sensíveis tratados pela ADS Laboratório Nutricional permanecerão sob seus cuidados durante o período necessário para a realização do tratamento proposto e cumprimento da finalidade informada aos titulares, bem como durante os prazos de guarda exigidos pela legislação aplicável, conforme indicados neste Aviso.
8.2. Os dados pessoais e dados pessoais sensíveis que não mais sejam necessários às atividades realizadas pela ADS Laboratório Nutricional, seja em virtude do cumprimento da finalidade ou da legislação, serão deletados das bases de dados da ADS Laboratório Nutricional ou serão anonimizados, à critério da empresa.
8.3. Neste sentido, a ADS Laboratório Nutricional destaca que, nos termos do Artigo 12 da LGPD, os dados anonimizados não caracterizam dados pessoais, tendo em vista que perdem a capacidade de identificação e/ou associação, direta ou indireta, a uma pessoa natural.
8.4. Caso os dados pessoais e dados pessoais sensíveis sejam tratados mediante a manifestação de consentimento pelo titular, o titular poderá, mediante manifestação expressa a ser encaminhada através do canal privacy@alg-group.com.br, revogar o consentimento fornecido, o que implicará na interrupção do tratamento, o que deverá acontecer em até 15 (quinze) dias após o recebimento da requisição pela ADS Laboratório Nutricional nesse sentido.
8.5. Todos os procedimentos de anonimização de dados pessoais e dados pessoais sensíveis devem ser realizados mediante a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento que sejam capazes de garantir a sua irreversibilidade.
8.6. Quando do término do tratamento dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis, a ADS Laboratório Nutricional notificará eventuais terceiros para os quais referidos dados tenham sido transferidos solicitando a interrupção do tratamento.
9. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS?
9.1. Você poderá, mediante requerimento expresso a ADS Laboratório Nutricional, ter acesso a informações referentes ao Tratamento de seus Dados Pessoais, tais como:
I – confirmação da existência de tratamento;
II – acesso aos dados;
III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
V- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX – revogação do consentimento.
9.2. Nas hipóteses em que seus Dados Pessoais forem tratados com base no consentimento, Você terá o direito de ser informado a respeito da possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, bem como o direito de revogar este consentimento.
9.3. Para exercer qualquer dos direitos previstos nos itens 9.1 e 9.2, Você deverá entrar em contato com a ADS Laboratório Nutricional através de nosso encarregado de dados (DPO).
10. ENCARREGADO DE DADOS
10.1. A ADS Laboratório Nutricional nomeou como seu Encarregado, ou seja, como pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre a ADS Laboratório Nutricional, os titulares dos dados pessoais e a ANPD.
Para realizar uma requisição, temos um Portal da Privacidade ao seu dispor através do website www.portaldaprivacidade.com ou através do e-mail do Encarregado de Dados, privacy@alg-group.com.br, ou ainda por correspondência escrita endereçada à Rodovia Carl Fischer, 2.705 - Zona Rural - Vila Maria, CEP 15.995-054, Matão, estado de São Paulo. Todas as solicitações serão tratadas de forma gratuita, e serão submetidas a uma prévia avaliação da sua identidade e da viabilidade do atendimento, a fim de cumprir com eventuais obrigações que impeçam o completo atendimento das requisições dos titulares de direito. Responderemos suas solicitações em até 15 (quinze) dias, a partir da data de seu requerimento.
Encarregado de Dados: ALG Consultoria.
Todas as solicitações serão tratadas de forma gratuita, e serão submetidas a uma prévia avaliação da sua identidade e da viabilidade do atendimento, a fim de cumprir com eventuais obrigações que impeçam o completo atendimento das requisições dos titulares de direito.
11. SEGURANÇA
11.1. A segurança dos Dados Pessoais é uma das maiores preocupações da ADS Laboratório Nutricional. Para proteger os seus Dados Pessoais, adotamos medidas técnicas e organizacionais necessárias para o adequado Tratamento dos seus Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando, a utilização de servidor de autenticação de usuários, implantação de sistema de firewall para detecção de intrusão, além da realização de controles de acesso, levando sempre em consideração o estado atual da tecnologia, a escala e o volume das operações que serão realizadas e os mecanismos de segurança e mitigação de riscos compatíveis com as boas práticas de compliance digital.
12. RESPONSABILIDADES
12.1. A ADS Laboratório Nutricional garante que adota as melhores e mais atuais medidas de segurança da informação, mecanismos de salvaguarda e boas práticas de compliance digital, bem como garantias e salvaguardas contratuais para proporcionar o nível de privacidade e segurança adequado para os seus Dados Pessoais, buscando garantir que referidos Dados Pessoais receberão tratamento compatível às legislações vigentes e aplicáveis, com destaque para a LGPD.
12.2. No entanto, destacamos que a ADS Laboratório Nutricional, apesar de todos os seus esforços, não é capaz de assegurar a absoluta e total inviolabilidade do Tratamento, de modo que não se responsabilizará por eventuais danos causados por terceiros ou por seus colaboradores, em virtude do descumprimento desta Aviso e das obrigações contratuais assumidas por referidos terceiros com a ADS Laboratório Nutricional por meio de instrumentos próprios; em decorrência de condutas e atuações de hackers, crackers ou assemelhados, desde que referidas condutas não tenham sido possíveis em razão de comprovada negligencia da ADS Laboratório Nutricional em manter os seus sistemas atualizados, bem como por ações ou omissões que possam ser atribuídas exclusivamente à Você ou terceiros.
13. ATUALIZAÇÃO DO AVISO
13.1. Este Aviso poderá ser alterado ou substituído a qualquer tempo, sempre que se revele necessário e/ou a exclusivo critério da ADS Laboratório Nutricional, sem necessidade de prévia notificação a Você, comprometendo-se a ADS Laboratório Nutricional a manter o seu inteiro teor sempre atualizado e disponível em nosso website, estando o Tratamento de seus Dados Pessoais sempre vinculado à versão vigente deste Aviso. Esta versão foi aprovada em 15/04/2025_Versão 02.
14. DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1. Se uma ou mais disposições contidas nesta Política for considerada inválida, ilegal ou inexequível sob qualquer aspecto, a validade, legalidade ou exequibilidade das demais disposições contidas nesta Política não será, de forma alguma afetada e/ou prejudicada por esse fato. Nesse caso, a ADS Laboratório Nutricional providenciará a substituição das disposições inválidas, ilegais ou inexequíveis, por disposições válidas.
15. LEGISLAÇÃO E FORO
15.1. A presente Política será regida pela legislação da República Federativa do Brasil.
15.2. Para a solução de eventuais questões ou conflitos decorrentes do presente Termo, fica eleito o Foro da Comarca de Matão, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
